Por que a taxa para participar das provas do Ranking de Corridas de Rua vai aumentar em 2016? O que é a Lei Mário Helênio? O que é Fundo Municipal de Apoio ao Esporte – Fumape? Qual a função do Conselho Municipal dos Desportos (CMD)?
Esses questionamentos voltaram à tona após a divulgação que este ano haveria uma taxa de 5% sobre o valor das inscrições das corridas de rua do Ranking oficial da cidade, e que essa porcentagem seria destinada ao Fundo Municipal.
Diante das dúvidas, o Toque de Bola entrevistou inicialmente o presidente do CMD, Antônio Pereira de Carvalho Filho, e depois consultou a Secretaria de Esporte e Lazer e Prefeitura de Juiz de Fora, para esclarecer todos os pontos levantados na posição manifestada pelo Conselho.
Enquanto a matéria estava sendo apurada, houve a decisão oficial, da SEL, na sexta-feira, 10, informando que a taxa de 5% não seria mais cobrada, pelo menos este ano, no Ranking.
Apresentamos aqui a entrevista feita com a Secretaria de Esporte e Lazer (respostas enviadas por e-mail), que responde sobre as colocações feitas pelo Conselho relativas à entidade.
Toque de Bola: Haverá cobrança dos 5% para o Fumape?
SEL: A cobrança de 5% baseada na Lei Mário Helênio foi determinada pelo Conselho Municipal de Desporto (CMD) e nada tem a ver com a Secretaria de Esporte e Lazer (SEL) e com a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). Em reunião com os promotores das corridas rústicas, o CMD atendeu a solicitação da SEL, retirando a cobrança dos 5%.
Toque de Bola: Qual a relação entre a Secretaria, o Conselho e o Fumape?
SEL: O Fumape é o fundo municipal de apoio ao esporte, instrumento pelo qual o Conselho pode receber recursos para serem aplicados ao esporte. Todo e qualquer recurso aplicado a entidades esportivas através do Fumape tem a gestão realizada pela SEL e a fiscalização pelo Conselho.
Toque de Bola: Quem pode recorrer ao Fumape?
SEL: Qualquer entidade da área desportiva legalmente constituída e atletas de alto rendimento que apresentam projetos ao CMD.
Toque de Bola: Como fazer para solicitar a verba do fundo para alguma participação em evento esportivo ou promoção?
SEL: Através de projetos apresentados ao CMD. A solicitação será atendida desde que exista disponibilidade financeira e orçamentária para as devidas solicitações.
Toque de Bola: Há algum critério para pleitear esta verba?
SEL: Critérios estabelecidos no edital do Conselho Municipal de Desportos publicado no site da Prefeitura. (Nota da redação: conhea aqui a íntegra do edital número 003/2014)
Toque de Bola: Como a SEL está aplicando a Lei Mário Helênio?
SEL: A SEL está num processo de discussão de como a Lei será aplicada.
Toque de Bola: Como foram definidos o Ranking de Rua e as corridas participantes?
SEL: As corridas são selecionadas de acordo com o edital, os organizadores que atenderam os critérios foram os selecionados.
Toque de Bola: Além do Ranking, em que outra competição organizada pela SEL haverá ou está prevista a cobrança da taxa?
SEL: Não existe taxa cobrada pela SEL. Qualquer valor cobrado é arrecadado pelos organizadores dos eventos ou pelo CMD referente à Lei Mário Helênio.
Apuração: Ivan Elias e Guilherme Fernandes
Informações enviadas via assessoria SEL
Edição: Ivan Elias